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Laura Flavia Guimaraes
Comentário ·
há 8 anos
Pedido contraposto em sede de contrarrazões recursais nos Juizados Especiais - Lei nº 9.099/95. O Kamehameha Jurídico
Augusto Cesar Hygino
·
há 10 anos
Boa tarde! Estou com um caso parecido. O Dr. poderia me passar a fundamentação? lauraflaviag@hotmail.com. Desde já muito obrigada!
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Notícia ·
há 10 anos
TRF confirma isenção de IR para quem já teve câncer comprovado
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou, em nova decisão, o entendimento de que há isenção do Imposto de Renda para quem já teve câncer comprovado. “Diagnosticado o câncer, não se exige...
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Flávia Ortega Kluska
Modelo ·
há 10 anos
Modelo de execução de título extrajudicial de contribuições condominiais conforme o NCPC
Com o advento do Novo CPC, as contribuições condominiais passam a ter natureza de Título Executivo Extrajudicial, conforme art. 784, X: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: X - o crédito...
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